Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Belit X (operado por BELIT DIGITAL LTDA., CNPJ 63.309.270/0001-07, Campo Grande/MS, doravante "nós"), uma plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. A conta

Você é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo que for feito na sua conta. A senha inicial é enviada por e-mail e WhatsApp no primeiro acesso — recomendamos trocá-la logo em Configurações. Cada clínica opera em um ambiente isolado; os dados de uma clínica não são acessíveis por outra.

2. Planos e valores

O Belit X é oferecido em planos com ciclo mensal de 30 dias. Cada plano libera um conjunto de recursos (por exemplo: WhatsApp, agenda, gestão de pacientes, financeiro, links rastreáveis, estoque e assistente de IA), descritos na página de planos.

O valor vigente é sempre o exibido no checkout no momento da contratação. Podemos reajustar preços ou alterar a composição dos planos, com aviso prévio; reajustes não afetam o ciclo já pago, apenas as renovações seguintes.

3. Ativação e acesso

O acesso à plataforma é liberado após a confirmação do pagamento do plano escolhido. Assim que o pagamento é aprovado, sua conta é criada e as credenciais de acesso (login e senha inicial) são enviadas por e-mail e WhatsApp, e o ciclo de 30 dias começa a contar a partir desse momento.

4. Pagamento e renovação

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, via PIX ou cartão de crédito/débito.
• Não há cobrança automática recorrente: não guardamos seu cartão para debitar sozinhos. A cada ciclo, a renovação é feita por você, quando quiser continuar.
• Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente e vale por 30 dias. Se você renovar antes do vencimento, os dias restantes não são perdidos — o novo ciclo é somado ao que faltava.
• Se o ciclo vencer sem renovação, o acesso ao painel é suspenso até um novo pagamento. Seus dados são preservados durante esse período (ver item 6).

5. Cancelamento e reembolso

Sem fidelidade e sem multa. Como não há cobrança automática, cancelar é simplesmente não renovar — o acesso segue até o fim do ciclo já pago.

Arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas pela internet, você pode se arrepender e solicitar o reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, escrevendo para contato@belitx.com.br. Após esse prazo, o valor do ciclo em andamento não é reembolsável, mas você mantém o acesso até o fim dele.

6. Seus dados e os dados dos seus pacientes

Os dados que você insere (pacientes, leads, agendamentos, mensagens, financeiro) são seus. Em relação aos dados pessoais dos seus pacientes, você é o controlador (LGPD) e o Belit X atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço, sob suas instruções.

Você pode exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Após o encerramento definitivo da conta, os dados podem ser mantidos por um período curto para fins legais/fiscais e depois eliminados. Detalhes de coleta e segurança na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você concorda em usar o Belit X de acordo com a lei, sem enviar spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo ilícito, e a respeitar as regras das plataformas integradas (por exemplo, as políticas do WhatsApp e da Meta). O uso indevido pode levar à suspensão da conta.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros integrados (WhatsApp/Whapi, Mercado Pago, Meta, provedores de e-mail). Nossa responsabilidade, nos limites da lei, fica restrita ao valor pago no ciclo vigente.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato da conta (e-mail/WhatsApp) ou dentro do sistema. O uso continuado após a atualização significa concordância.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: contato@belitx.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.